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Ações para Correção do FGTS? #MarcusResponde

Escrito por Marcus Novaes

Nesse #MarcusResponde eu vou responder à pergunta do nosso amigo Internauta Ari Martins.


“Várias pessoas voltaram a falar da ação para correção do FGTS alegando que em sede do recurso extraordinário 611503 foi firmado o entendimento de que todas aqueles que trabalharam entre 1999 a 2013 teriam o direito de ter o FGTS corrigido pelo INPC ao invés da TR utilizada na época. Vários sites canais do YouTube reproduziram essa informação. Há verossimilhança nessas informações? Isso não explodiria as contas do governo?”

 

Ary, perfeita a sua colocação, creio que vá tirar a dúvida de muita gente.

É o seguinte, esse recurso extraordinário citado aqui não trata especificamente da validade da TR ou sua inconstitucionalidade. Ele é um recurso de repercussão geral do STF que analisou questões processuais sobre a execução de sentença que foi declarado inconstitucional ou constitucional pelas cortes superiores.

O que se trata nesse recurso extraordinário é a correção do FGTS na época dos planos econômicos dos expurgos inflacionários, aqueles a poupança.

Cuidado!

As pessoas não tem se atentado na hora de replicar, a gente vive aqui no país do fake News, não tô falando que é fake News, mas antes de você replicar uma informação, inclusive a mídia que tem replicado informações do FGTS, é necessário procurar especialistas e estudar a fundo a matéria.

Em abril de 2018 o STJ firmou um recurso repetitivo reconhecendo como legal a TR.

Ele tem o mesmo pensamento que eu, minha opinião pessoal: não acredito nessa tese. O STJ falou que não cabe ao poder judiciário mudar a lei, é previsto em lei a TR.

Então, se tiver que mudar, tem que ser por iniciativa popular ou congresso através de uma nova lei que substitua essa lei.

Que a TR realmente é muito baixa perante a inflação? É, mas é o que está na lei, tem que se mudar na lei. Não quer dizer que a TR seja inconstitucional. Tá certo?


Nessas mesmas dúvidas sobre o FGTS, Pedro Luiz enviou o seguinte comentário:

“Eu entrei com o sindicato e ele fala que pode chegar até 88% de reajuste na minha conta…”

Se a tese for confirmada, sim.

Mas eu não sou pessimista não, eu sou realista. Quero que você busque um advogado, que vocês acessem o tema 731 do STJ.

Dá uma lida lá, joga no Google: tema recurso repetitivo 731 do STJ.

Se a tese for confirmada poderia até chegar de 88% mas eu não acredito na tese, porém o STF já fez uma repercussão, já agravou em recurso extraordinário para a repercussão geral que é o tema 787 e vai analisar sim a validade.

Agora não sei quando, as poupanças estão desde 2010 aguardando essa análise.

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

1 Comentário

  • Olá o meu nome é Laercio ,gostaria de saber de vocês , quando vigorar este recurso do FGTS .Entrar em contato comigo.(19)991796629. Um forte abraço!

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