Poupança

[ARTIGO] – ACORDO NO STF – A batalha esta chegando ao fim?

Escrito por Marcus Novaes

POUPADORES x BANCOS 

A batalha esta chegando ao fim?

 

Desde a matéria veiculada na noite de segunda (27/11/2017) no Jornal Nacional, reiterada e complementada por todos os demais Jornais da Rede Globo e outras emissoras, e também, pelas mídias escritas, físicas e na internet, meus telefones comerciais e os e-mail´s na caixa de entrada só aumentam.

-“Finalmente Doutor ! Os pagamentos iniciam em janeiro, aguardo contato!”

-“Agora é com você Doutor !  

-“Quando podemos ir no banco receber ?”

Imagino que, quase 30 anos depois da lesão, e quase 15 anos de batalha judicial e tantas incertezas, as últimas notícias são as mais positivas já veiculadas, reacendendo a esperança à mim e aos clientes da Madi e Novaes.

No entanto, infelizmente, as notícias são superficiais e ainda não podemos responder concretamente à essas e outras tantas perguntas.

A maneira como são veiculadas as informações, transparece que já esta tudo certo e sedimentado entre as partes, bastando o STF homologar e, sinceramente, gostaríamos que fosse assim, mas infelizmente não é o que parece.

Dos quatro entes envolvidos no acordo, dois representam os poupadores (FEBRAPO e IDEC), um representa os bancos (Febraban) e outro figura na intermediação das negociações (AGU), sendo que o STF apenas homologará o acordo ao final (assim, como homologou algumas delações premiadas na Lava Jato, por exemplo).

A Febraban e Febrapo não emitiram notas oficiais, veiculando em seus sites a nota emitida pela AGU, que é muito parecida com as notas do IDEC. Além de ressaltar a atuação e esforço de cada um deles, as notas informam que ainda faltam algumas questões a serem decidias em outras reuniões nas próximas semanas.

Vejamos a parte final de cada uma dessas notas: Pelo Idec: Nos próximos dias, o Idec permanecerá trabalhando junto à AGU e as partes envolvidas para defender as melhores condições possíveis aos poupadores, como tem feito nos últimos 30 anos. Os detalhes da negociação só serão divulgados após outras reuniões que estão agendadas para as próximas semanas, sob a coordenação da AGU. [Nota IDEC completa]

Já a FEBRAPO reiterou nota da a AGU (Advocacia Geral da União), que informa: “Pontos relevantes ainda estão pendentes de novas reuniões, para, então, submeter o acordo ao Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema.” [Nota da AGU na íntegra]

Sendo assim, muito me admira os veículos de comunicação terem tantas informações extraoficiais, que certamente foram fornecidas pelos bancos, que buscam aprovação da mídia e população, transparecendo que são os “mocinhos” da novela.

Gostaríamos sim, de acreditar em todos os prazos informados pela mídia, mas não é tão simples como parece. As notas acima citadas são enfáticas em dizer que ainda terão outras reuniões e que, o termo final do acordo depende de análise e homologação do STF.

Assim, gostaríamos de alertar aos nosso clientes e demais poupadores, que a concretização deste acordo provavelmente não será tão rápido como noticiado pela imprensa, apesar de acreditamos sim, que a “novela” pode estar chegando ao fim.

Dentre tudo o que foi noticiado, algumas questões precisam ser esclarecidas, tais como: Como serão atualizados os expurgos? Se há diferença entre poupadores de ações judiciais individuais e ações civis públicas?

Outras questões noticiadas nos assustam, como por exemplo, a necessidade do poupador ter que desistir da ação e ter que provar a existência das contas e dos saldos, ou ainda, se os herdeiros dos poupadores falecidos terão direito. Estas questões são garantidas por lei e já foram reconhecidas e pacificadas inclusive através de Recursos Repetitivos, e não podem ser alteradas pelo acordo!

Como ficariam por exemplo, os poupadores que entraram com suas ações sem os extratos da época e os juízes de todo o país condenaram os bancos a fornecerem os extratos ao final dos processos? Neste momento, acreditamos que estes clientes não poderiam aceitar o acordo!

Assim, todos nós, advogados, clientes, poupadores e herdeiros, teremos que ter um pouco mais de paciência, e aguardar a veiculação oficial do teor do acordo a ser finalizado entre Idec, Febrapo e Febraban sob a intermediação da AGU.

Depois de finalizado o acordo, mais paciência para que seja superadas todas as burocracias para a análise final e homologação do Supremo e, ai sim, saberemos se, será viável ou não acatar aos termos do acordo e como deveremos proceder para receber, caso seja viável.

Portanto, continuemos aguardando as cenas dos próximos e últimos capítulos da “novela” mais longa já existente na Poder Judiciário Brasileiro.

Assistam os vídeos sobre o assunto postados em nosso Facebook e Youtube, segue os links:

[Vídeo Facebook] – Bate papo sobre ACORDO entre POUPADORES X BANCO

[Vídeo YouTube] – Acordo entre Poupadores e Bancos

Fiquem com Deus !

Marcus Novaes

Sócio da Madi e Novaes Advogados

Doutor Poupança – Descomplicando seu direito

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

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