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CORREÇÃO DO FGTS 2019: Julgamento não dá direito à todos! #MarcusResponde

Escrito por Marcus Novaes

E aí, está animado com as notícias sobre a correção do FGTS?

Eu não quero te dar um banho de água fria, mas você precisa ler esse artigo.


hoje eu vou responder a dúvida do Vilmar Carvalho:

Doutor, mas se o STF determinou, porque eu tenho que entrar na justiça de novo? Eles que devolvam o que é nosso por direito e pronto!

Querido Vilmar, se estivéssemos em um país sério, até pode ser que isso acontecesse… mas, em primeiro lugar, existe o fato de que estamos no Brasil, além disso, a questão de que o STF ter reconhecido, na verdade, não quer dizer que reconhece o direito para todo mundo.

O STF só reconhece determinado direito, seja ele aqui no FGTS seja em qualquer outro direito analisado por eles, por que alguém entrou com processo judicial e chegou até lá. E quando os tribunais superiores tomam essas decisões não quer dizer que você que está em casa aguardando vai receber algo ou vai ter seu direito reconhecido.

O direito não ampara quem dorme querido… o direito não ampara quem dorme.

Você não vai ter um dinheiro reconhecido, no Brasil pelo menos, se você não for na justiça e bater na porta dela, pedindo para que ela te ampare.

Tá certo? Então, o fato do STF ter reconhecido algo não quer dizer que você, que não entrou com a ação, tenha direito.

Essa dúvida está acontecendo muito em relação a poupança, com a questão do acordo.

Tem milhares de poupadores que ligam e falam: aqui está meu CPF você pode ver se eu tenho direito de receber?

Não é assim que funciona!

 

Vou ficando por aqui, fica com Deus e até o próximo artigo. Tchau!

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

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