Imóveis

MENOS IMPOSTOS – Reforma Tributária

A reforma tributária é considerada uma atitude prioritária a ser realizada pelo governo para a recuperação da economia. Está em discussão na Câmara e no Senado, porém com propostas diferentes a serem analisadas.

  • O que muda?

A forma de cobrança dos impostos, que passaria a ser no consumo e não na produção. A proposta ainda não está certa, existe a possibilidade de uma terceira proposta.

  • Proposta da Câmara:

PEC 45/2019 – 05 tributos seriam transformados em apenas um.

Substituir o IPI, PIS, COFINS, ICMS E ISS – os três primeiros são federais, o ICMS estadual e o ISS municipal – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar alíquotas.

Cada entre terá uma alíquota, e a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.

Ex: Se a alíquota federal do IBS for 8%, a do estado de SP for 10% e a do município de Campinas for 2%, as vendas realizadas em Campinas e para o município de Campinas sofrerão a incidência de 20%.

A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A proposta já passou pela CCJ da Câmara, agora está em uma comissão especial formada por deputados, se for aprovada, segue para plenário para votação, e depois vai para o Senado.

  • Proposta do Senado:

PEC 110/2019 – Prevê a extinção de nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços.

Extinguir: IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IOF, PASEP, SALÁRIO-EDUCAÇÃO E CIDE COMBUSTÍVEIS. Assim, criar um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados, cigarros, energia elétrica, combustíveis e lubrificantes e serviços de telecomunicações.

Extinção do CSLL – assim, seria incorporado pelo Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas.

O ITCMD passaria a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios.

O IPVA passa a atingir aeronaves e embarcações, excluindo os veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas.

O texto já foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no ano passado, mas não foi votado no plenário. Agora está na CCJ do Senado, se aprovado segue ao plenário do Senado.

  • Proposta do Governo:

Ainda não foi divulgado, mas deve se basear na criação de um imposto único, reformulação do IR e implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF. O governo federal ainda enviará o texto ao Congresso, ao chegar à Câmara, se aprovado pela CCJ, deverá tramitar em conjunto com a PEC que já está em discussão.

O governo aposta na criação de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para unificar os outros impostos cobrados atualmente.

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

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