Imóveis

O que a prefeitura está fazendo em UBATUBA? | Imoveis e ITBI

Escrito por Marcus Novaes

Esse artigo é sobre uma aberração realizada pela prefeitura e consequentemente uma possibilidade de ganho para você que é do mercado imobiliário, advogado ou comprou imóvel nos últimos cinco anos em Ubatuba!


Hoje, vamos falar sobre o ITBI, mas não na capital de São Paulo e sim em Ubatuba.

Igual acontece aqui na capital de São Paulo, em 2009, a Prefeitura de Ubatuba criou uma lei modificando a base de cálculo para o ITBI.

Recentemente um incorporador da região entrou em contato comigo porque sabe o que eu faço aqui em São Paulo. Ele tinha interesse em saber da possibilidade de afastar essa lei e afastar essa base de cálculo do ITBI da Prefeitura de Ubatuba, para que se faça valer o valor do IPTU ou o valor da compra do imóvel, o que for maior.

Ao analisar a legislação de ITBI da Prefeitura de Ubatuba e ao analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça eu constatei que a prefeitura comete ilícito eu vou dar um exemplo, vou mostrar aqui para vocês agora.

Um imóvel que foi comprado por quinhentos mil reais e a prefeitura fala que o IPTU vale quatro milhões e duzentos. Sabe quanto que a prefeitura fala que vale para fins de ITBI? 32 milhões, quase 33 milhões. 2% de 33 milhões são 660 mil reais de imposto para prefeitura.

Aí eu te pergunto, você tem saúde? Você tem transporte? Você tem saneamento básico? A prefeitura te dá tudo isso? Isso é um absurdo!

Porém, é possível entrar com uma ação judicial antes de pagar isso para afastar esse valor criado de forma irregular e ilegal.

Com esta ação meu cliente pagaria 84 mil de imposto e a prefeitura quer cobrar dele mais de 600.000 reais.


Então, antes de lavrar a escritura, procure um advogado da sua confiança para que ele analise a possibilidade de você entrar com uma liminar para pagar menos.

Se você conhece alguém de Ubatuba, você precisa replicar essa informação!

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

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