LGPD

Os 7 desafios da LGPD no mercado imobiliário

Escrito por Madi Novaes

A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto de 2020, e trará com ela alguns desafios para que as empresas protejam os dados de seus clientes, a fim de evitar vazamento, bem como conceder ao titular a oportunidade de escolha sobre o que será feito com seus dados.

Selecionei os 07 desafios da LGPD no mercado imobiliário:

  • Falta de confiança dos brasileiros na lei

É da cultura da população não acreditar na nossa legislação atual, sendo assim, ao verem uma nova lei, que tratam de dados pessoais para as empresas, não há nenhuma confiança de que toda a fiscalização funcionará.

  • Evitar a utilização de consentimento para o tratamento de dados.

Tentar utilizar qualquer um dos incisos do art. 7º para legitimar o tratamento dos dados.

Qual a dificuldade? O consentimento é mais fácil, mais simples, é apenas pedir para o titular dos dados, no entanto, o consentimento deverá conter propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sendo vedo autorização universal de dados. (§4º do art. 7º) – além do mais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento diante de manifestação expressa do titular.

  • Tratamento de dados sensíveis

O maior desafio é compreender a diferença entre dado pessoal e dado sensível – o dado sensível é todo aquele que possa gerar algum tipo de descriminação, e biometria/imagens. Pode ser tratado, com o consentimento, da mesma forma e mais cuidados que o dado pessoal, e sem o consentimento em caso de obrigação leal, execução pela administração pública se for INDISPENSÁVEL, estudos por órgãos de pesquisas, exercício regular de direito, proteção a vida, tutela da saúde, GARANTIA DA PREVENÇÃO A FRAUDE E SEGURANÇA DO TITULAR (como por exemplo, confirmação de transação bancária).

  • Necessidade de comprovar todo o processo

A LGPD traz a necessidade de registrar tudo o que é feito com os dados, e no caso de vazamento de dados é comprovar o que foi e o que vai ser feito para contornar a situação e garantir que não acontecerá de novo. A empresa deve demonstrar a sua boa-fé.

  • Implementação de processos e procedimentos para seguir a Lei.

Existe uma dificuldade atualmente dos funcionários da empresa entenderem o motivo da implementação, bem como a necessidade de mapeamento das funções e dados para que a lei possa ser implementada.

Diante disso, a necessidade de preparação é essencial.

  • Treinamento de equipe

Todos precisam estar preparados e atualizados sobre as mudanças e sobre quais são as formas que devemos atuar diante da necessidade de tratamento de dados.

  • Armazenamento de dados e acesso

Além de todos os direitos dos titulares de dados, é necessário que as empresas se adequem com sistemas e métodos de segurança para a proteção dos dados. Onde você vai armazenar esses dados? Quem tem acesso a eles? Como são coletados? São compartilhados? A intenção da lei é evitar que os dados sejam acidentalmente ou deliberadamente comprometidos.

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Madi Novaes

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