Imóveis

Pagou mais ITBI do que devia? Demora muito para restituir o valor?

Escrito por Marcus Novaes

Paguei imposto a mais, demora muito para entrar com ação e receber da prefeitura?

 

Eu te confesso que até eu como advogado demorei mais de 15 anos para começar a entrar com ações contra prefeitura. Bem, se você também tem essa dúvida, fique aqui!


Você sabe que eu consigo reduzir ou restituir o ITBI que a prefeitura de São Paulo cobra a mais de todas as pessoas que compram imóvel aqui na capital?

Quero bater um papo aqui sobre o seguinte:

Muitas pessoas já foram lesadas e já sabem do direito que elas têm (desde que elas tenham pago o imóvel nos últimos cinco anos). Há um prazo de 5 anos para cobrar a prefeitura, o estado e a União Federal de qualquer tipo de imposto que foi pago a mais ou pago indevidamente.

Assim como a prefeitura, estado e município ou empresas públicas tem 5 anos de prazo para nos cobrar, nós contribuintes também só temos o prazo prescricional de cinco anos para cobrar eles.

Tem muita gente que sabe disso, mas não busca advogado porque acha que é uma dor de cabeça e que é uma perda de tempo ou que é muito oneroso entrar com ação contra o ente público para ter o dinheiro de volta. Pois bem, eu também pensava assim e evitava de pegar casos e processos desse tipo.

Fazia isso porque imaginava o seguinte:

Tenho duplo grau de jurisdição, vai demorar um tempão para ter a sentença, depois vai demorar um tempão para ter o acordo em segunda instância, depois obrigatoriamente eles vão ter que recorrer para Brasília, então vai demorar 10 anos para acabar o processo e depois eu tenho que entrar na fila do bendito precatório.

Só que em 2012 muitos desses problemas acabaram, nesse ano foi quando entrou em vigor a lei do juizado especial fazendário, e nessa lei acabou com o duplo grau de jurisdição. Então o ente público não precisa mais entrar com recurso necessariamente.

Foi criado o ofício requisitório de pequeno valor. Então, para casas de até R$20.000 na prefeitura você não paga precatório, para casa de até R$30.000, no estado você não paga precatório, na União Federal até R$ 40.000, você não pega fila de precatório.

O Juizado Especial, pelo menos aqui na capital, tem andado muito rápido. Eu tenho casos aqui no escritório que em menos de um ano e meio eu consegui receber o dinheiro, em um ano e meio pode ser muita coisa para quem mora aí em Santa Catarina ou Porto Alegre né, mas aqui em São Paulo um ano e meio, primeira instância, segunda instância, trânsito em julgado, execução em um ano e meio, receber é muito rápido.

Então, se você pagou imposto a mais, se você comprou imóvel e foi lesado pela prefeitura na questão do ITBI, ou se você teve um inventário e foi lesado pelo estado em relação ao ITCMD que você pagou a mais, então não durma no ponto.  Busque um advogado de sua confiança, entre com a ação.

Compartilhe com seu amigo advogado e sua família. Não se esqueça de deixar uma pergunta aqui embaixo para que ela seja respondida.

Eu vou ficando por aqui, fique com Deus e até a próxima.

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

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