Consumidor

Redução de ICMS na Conta de Luz

Escrito por Marcus Novaes

Reduza sua Conta de Luz!

Esse artigo é direcionado á pessoas jurídicas e pessoas físicas que possuem energia elétrica, e gastam bastante ICMS na conta de luz.

  • Qual é o problema em questão?

Este imposto é cobrado sobre o que você efetivamente usa, mas também sobre as taxas que vem de estruturas de cabeamento desde as usinas hidrelétricas até as distribuidoras, e destas até a porta da sua casa. Neste processo, é efetuado o pagamento de taxas para custear postes, fiações e etc., que conduzem a energia que realmente utilizada pelo contribuinte. Essas taxas são conhecidas como TUST e TUSD.

  • O que os governos Estaduais do Brasil fazem?

Cobram o ICMS sobre a energia utilizada e sobre essas taxas. Porém, eles não podem, e não deveriam cobrar o ICMS sobre as taxas!

  • O que está acontecendo?

Essa discussão está paralisada no momento porque só Tribunais Superiores em Brasília decidiram analisar definitivamente o caso, através de um recurso que valerá para o país inteiro, u reaver se realmente valeria a pena, já que existem milhares de ações. Em julgados iguais a esse, a jurisprudência estava 6 a 1 em favor do contribuinte nos tribunais superiores, e assim, esperamos a pacificação favorável em breve, afastando a cobrança ilegal do ICMS sobre as taxas de cabeamento.

Com a paralisação, muitos contribuintes vem deixando de entrar com as ações para aguardar a decisão final do STJ, porém, isso é um grande erro, pois esses contribuintes se esquecem ao aguardarem o julgamento final, estão deixando prescrever os direitos dos ultimos 5 anos.

Entrando com a ação agora, os contribuintes podem garantir o recebimento de 2014 para 2019 e ainda, de todos os meses de pagamento ilegal que ocorrerão no curso do processo.

  • O que preciso fazer?

Os contribuintes devem providenciar as ultimas 60 contas de energia, em formato PDF (original) não servindo cópia das contas em papel, pois os sistemas de cálculos usados por advogados e contadores, só conseguem “ler” as contas em PDF Editável. 

Com as contas em mãos, ou melhor, em um Pen drive, procure um advogado de sua confiança ou vá até o Juizado Especial da Fazenda Pública da sua cidade.

Lembre-se que, entrando com a ação hoje e este processo demorar 10 anos, você terá 15 anos pra receber. Mas se você esperar esses 10 anos para a partir daí entrar com ação, só vai receber os últimos cinco.

Conclusão:

Muitos advogados cobram honorários antecipados e não há nada de errado com isso, porém, muitos advogados tem apostado na tese e cobrado apenas ao final da ação, ou seja, cobram porcentagem do êxito.

Meu escritório tem cobrado apenas uma taxa para custear os cálculos do contador, que é essencial para entrar coma ação, e cobrado os honorários ao final

Assim, não durma no ponto, e procure um advogado da sua confiança, e entre já com a ação, relembrando que a discussão esta 6 a 1 em favor do contribuinte!

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

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