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REVISÃO DE INSS: Ainda é possível aumentar aposentadoria?

Escrito por Madi Novaes

Você se aposentou e continuou trabalhando? Continuou contribuinte para o INSS e quer pedir a revisão dessa diferença de tempo?

A desaposentação é a possibilidade de você rever a aposentadoria, depois que você se aposentou, nas hipóteses em que continua trabalhando e contribuindo para o INSS.

O intuito é você computar todo o tempo que você contribuiu para o INSS, mesmo depois de aposentado, a fim de revisar e aumentar o valor da sua aposentadoria.

O STJ reconheceu a tese da desaposentação como válida, entre 2015 e 2016, no entanto, em 2017 o STF entendeu que a tese não era válida. Ocorre que muitas pessoas estavam recebendo a diferença do benefício, e quando houve a decisão ficaram com muitas dúvidas relacionadas a como ficaria o recebimento.

Desta forma, em junho de 2019, o STJ seguiu o precedente do STF contrário à desaposentação. Os ministros julgaram em 2015/2016 recurso repetitivo do INSS contra decisão que seria admitida a renúncia da aposentadoria, com objetivo de obter novo benefício mais vantajoso (REsp 1334488), no entanto, a Seção alterou a tese firmada anteriormente no Tema nº 563.

Portanto, não entre com essa ação! A tese da desaposentação não é válida, então não caia na cilada de entrar com a ação.

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Madi Novaes

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