Imóveis

SENTENÇA DE DEVOLUÇÃO DE ITBI SAI EM 49 DIAS

Escrito por Madi Novaes

O casal Adeilson e Sabrina conseguiram em tempo recorde, através da Madi e Novaes Sociedade de Advogados, uma sentença determinando a Prefeitura de São Paulo a restituir R$ 10.111,22 pagos à mais à título de ITBI quando da compra de um apartamento na Região da Anália Franco, na Zona Leste de São Paulo.

Foram apenas 49 dias desde a distribuição do processo até a publicação da sentença !

Desta vez até nós da Madi e Novaes Advogados ficamos impressionados, pois apesar de acreditamos e defendermos todas as teses que divulgamos à nossos clientes, estamos na maior cidade do Brasil, e temos o Poder Judiciário mais sobrecarregado da América do Sul (se não for do mundo) e processos como este pode, demorar entre 6 meses e um ano para serem julgados em primeira instância.

Neste caso, o casal comprou o imóvel pagando no bem um pouco menos que o valor venal de IPTU na ocasião, no entanto, foram obrigados a pagar o valor do ITBI com base no “Valor Venal de Referência” recolhendo aos cofres do Município o valor de R$ 31.217,26.

Na ação ajuizada no dia 03/08/2017, a Madi e Novaes Advogados buscou a aplicação do Valor Venal do IPTU diante da Declaração de Inconstitucionalidade do Valor Venal de Referência reconhecido na “Arguição de Inconstitucionalidade nº 0056693-19.2014.8.26.0000” pelo Tribunal de São Paulo, alegando que o casal deveria ter pago o valor de R$ 21.106,04 correspondente à 2% (atualmente essa alíquota é 3%) do Valor Venal de IPTU e pediram a restituição do valor de R$ 10.111,22 pagos à mais, referente a diferença entre os valor de “referência” e o valor do IPTU.

No ultimo dia 21/09/2017 a Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, do Foro Central da Fazenda Pública, julgou o processo, reconhecendo o direito do casal e determinando a restituição da diferença acrescida de correção monetária, alegando:

“Assim, procede o pedido inicial para reconhecer a obrigação do Município de São Paulo em restituir o excedente recolhido a título de ITBI, devendo ser adotada a base de cálculo do valor venal do IPTU para o exercício de 2015.”

É certo que ainda haverá recurso por parte da Prefeitura, e acreditamos que o recurso será julgado em no máximo 6 meses, mas ainda assim é de se comemorar uma decisão em primeira instância tão rápida.

Se você comprou imóvel na Capital de São Paulo nos ultimos 5 anos, faça como o Casal, Adeilson e Sabrina, e nos procure, pois você pode ter sido lesado pela Prefeitura.

Lembramos que a tese de restituição de ITBI também se aplica ao ITCMD em casos de herança e doação de imóveis, bem como, em casos de Leilões e Imóveis Rurais. confira abaixo outras notícias.

Se você ainda não assinou a escritura é ainda mais fácil, pois é possível conseguir uma liminar para recolher o ITBI correto, afastando o Valor Venal de Referência, como a empresa FABI BR, que também é nossa cliente fez, e economizou 30% do valor de imposto e reduziu custos de escritura e registro.

CLIQUE NO LINK ABAIXO para baixar a SENTENÇA de restituição, a LIMINAR da redução e dois artigos com “CASES DE SUCESSO”:

http://madinovaesadv.rds.land/pague-menos-itbi

Abraços !

Marcus Novaes
Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados

Doutor poupança
“Descomplicando o Direito,
economizando seu dinheiro.”

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Madi Novaes

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