Imóveis

STJ julga na próxima quinta-feira legalidade de locações do tipo Airbnb em condomínios

Escrito por Marcus Novaes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar amanhã (10) a legalidade de locações de imóveis ou quartos dentro de condomínios. O julgamento pode impactar serviços como o Airbnb, aplicativo de locações que funciona em diversos países.

O caso é de Porto Alegre, onde uma mulher foi proibida pelo condomínio de sublocar seu imóvel para temporadas porque isso feria as normas internas impostas aos moradores. Ao aceitar julgar o recurso da mulher, o STJ afirmou que, nas instâncias inferiores, havia decisões conflitantes. No entanto, a decisão não terá o chamado efeito vinculante, que obrigaria as instâncias inferiores a se posicionar da mesma forma, cada caso continuará sendo analisado de forma individual.

A discussão gira em torno de que a mulher alega que a ocupação do imóvel por pessoas distintas em curtos espaços de tempo não tira a característica residencial do condomínio, já o aplicativo, embora não tivesse nenhuma ligação com o caso, pediu ao STJ para participar do julgamento e defende que proibir sublocações é ilegal.

Vamos acompanhar o julgamento, mas enquanto isso, qual sua opinião sobre o tema? Deixe nos comentários.

Sobre o autor

Marcus Novaes

Advogado, Sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados
Pós Graduado pela PUC SP em Processo Civil
Especialista em Teses Imobiliárias e Ações de Poupança
Casado com Karina Novaes e pai do Rafael, Manuela e Rebeca

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