Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

11/09/2017 - Duvidas sobre Divórcio Direto em Cartório ou Judicial

1)QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Resposta: Documentos pessoais do casal e dos filhos (se houver) e documentação dos bens (se houver) que forem partilhados (se houver)

2) QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS PESSOAIS?

Resposta: RG e CPF, certidão de nascimento (dos filhos), certidão de casamento, sendo que para fazer o DIVÓRCIO EM CARTÓRIO as certidões deverão ser atualizadas, ou seja, deverá ser solicitada 2ª vias de toda e qualquer certidão por exigência da Corregedoria

3) E QUAIS AS DOCUMENTAÇÕES DOS BENS E DIREITOS?

Resposta:  Todos os documentos do imóvel: certidão de matrícula do imóvel; contrato de compra e venda (se não tiver averbado); Documento Comprobatório do Valor Venal dos Imóveis (carnê do IPTU) e de todos os outros bens do casal (SE HOUVER), tais como, documentos do veículo, extratos bancários, processos judiciais em andamento, aposentadoria, ações, etc.

4) E SE HOUVER PENSÃO PARA UM DOS CÔNJUGES OU FILHOS ?

Resposta: É interessante fornecer ao advogado elementos que provem a necessidade e o valor da pensão, tias como: COMPROVANTES DE DESPESAS COM A CASA E COM OS FILHOS, OMPROVANTES DE RENDA DO CASAL, comprovantes de despesas fixas tais como Plano de Saúde, Escola e etc.

5) ONDE TRAMITA O DIVÓRCIO JUDICIAL ?

Resposta: O Divórcio judicial corre no Fórum que abrange territorialmente o domicílio do casal.

6) QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA FAZER O DIVÓRCIO JUDICIAL ?

Resposta: O divórcio em cartório é opcional e portanto, o divórcio judicial pode ser realizado em qualquer situação, mas será obrigatório e exclusivo quando o casal tiver filhos menores e quando não há consenso entre o casal quando a divisão de bens e/ou guarda e/ou quando ao próprio divórcio.

7) QUANTO TEMPO QUE DEMORA O DIVÓRCIO NO FÓRUM ?

Resposta: Quando é amigável, o divórcio é feito em um dia, porém, a divisão dos bens pode demorar algumas semanas. Quando é litigioso é imprevisível.

8)   QUAIS SÃO AS DESPESAS DO DIVÓRCIO JUDICIAL ?

a) Custas processuais;

b)-imposto de transmissão dos bens (ITBI) sobre a diferença entre a divisão de bens (se houver) e;

c) Honorários advocatícios

d) Se houver divisão de bens, despesas com o registro na matricula do imóvel

9) ONDE TRAMITA O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL OU DIVÓRCIO POR ESCRITURA?

Resposta: o Divórcio extrajudicial realizado através de Escritura Pública é realizado em qualquer Cartório de Notas

10) QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA EU FAZER ME DIVÓRCIO EM CARTÓRIO ? (quando posso fazer em cartório?)

Resposta: Quando não há filhos menores e quando há consenso entre o casal em relação ao próprio divórcio e também na pensão, na divisão dos bens e etc.

11) QUANTO TEMPO QUE DEMORA O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO ?

Resposta: Se a documentação esta em ordem, a escritura é feito em um dia.

12) QUAIS SÃO AS DESPESAS DO DIVÓRCIO EM CARTÓRIO?

a) Despesas com a Escriura;

b)-imposto de transmissão dos bens (ITBI) sobre a diferença entre a divisão de bens (se houver) e;

c) Honorários advocatícios

d) Se houver divisão de bens, despesas com o registro na matricula do imóvel

13) POSSO FAZER O DIVÓRCIO SEM ADVOGADO ?

Resposta:           Em qualquer tipo de divórcio, seja em cartório por escritura seja no fórum, amigável ou não, é obrigatório a presença e participação de um advogado.

14) QUANDO HÁ ACORDO ENTRE O CASAL PODE TER APENAS UM ADVOGADO ?

Resposta: Sim, havendo acordo, o divórcio pode ser realizados com apenas um advogado para ambas as partes, tanto em cartório como no fórum.





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