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LIMINAR PARA CONSEGUIR PASSAPORTE
Postado em 17/07/2017

Na manha desta segunda feira (17/07/2017) a Madi e Novaes Sociedade de Advogados conseguiu uma LIMINAR junto a Justiça Federal de São Paulo. para conseguir um passaporte para seu cliente, Alexandre Lee, que esta com viagem marcada para o Exterior próximo dia 20 e não tinha conseguido a renovação do seu passaporte vencido junto a Delegacia da Polícia Federal.

Nosso cliente havia dado entrada no passaporte há mais de 10 dias uteis e diante dos problemas e falta de recursos que a DPF vem passando, foi informado pelos agentes que lhe atenderam na sede da PF na Lapa, que apenas estavam emitindo passaportes para casos urgentes ou à trabalho.

Sendo assim, considerando que a viagem que surgiu de “ultima hora” também era à trabalho, nosso cliente comprovou documentalmente que trabalha com comércio exterior e teria  reuniões de negócios, porém, em sua segunda visita à sede da PF, teve seu atendimento negado e foi novamente informado que apenas com “ordem judicial” emitiriam seu passaporte.

Segundo o sócio Marcus Novaes, “há muito tempo que a PF não cumpre os prazos legais para a emissão de passaportes e, diante da afronta à um dos principais direitos (ir e vir) em um país democrático, a Madi e Novaes Sociedade de Advogados impetrou uma Mandado de Segurança na ultima sexta feita, dia 14/07, para que seu cliente conseguisse o passaporte e não perder a viagem”.

Na manhã desta segunda feira (17/07), o Juízo da 22ª Vara Federal Cível, concedeu LIMINAR determinando a emissão imediata do passaporte, reconhecendo o direito de constitucional de “ir e vir” do Sr. Alexandre, e também, o descumprimento aos prazos legais previsto em Instrução Normativa que trata sobre os passaportes.

Portanto, considerando que a normalização dos serviços de passaportes da DPF ainda vai demorar, se você esta com viagem marcada e não possui passaporte, busque um advogado da sua confiança, para tentar uma liminar em caráter de urgência e não perder sua viagem.

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