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POUPANÇAS - Eu prefiro acreditar no IDEC
Postado em 01/08/2017

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou nota em resposta a matéria de capa do Jorna Folha de São Paulo, acerca de um “acordo” orquestrado pela Advocacia-Geral da República (AGU)  entre bancos e consumidores sobre as perdas da poupança – um imbróglio que se arrasta há anos na Justiça.

De acordo com a matéria da FOLHA, o acordo que prevê parcelamento dos valores a serem recebidos e descontos sobre os juros aplicados. 

O Idec esclareceu que se reuniu em fevereiro e abril com a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, para discutir a possibilidade de acordo nas ações dos planos econômicos. “O Instituto e outras organizações da sociedade civil haviam entregado uma petição à AGU para que as negociações fossem realizadas com a participação dos poupadores e supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou o Idec. “O pedido foi feito porque, no fim do ano passado, a AGU havia anunciado que estava discutindo com os bancos um acordo sobre o tema, mas sem consultar os consumidores.”

Vale destacar que, em maio, o STF acolheu argumentos apresentados pelo Idec de que “o entendimento definido em julgamento de recurso sobre sentenças coletivas não se aplica a ações civis públicas (ACPs), como são as de planos econômicos do Instituto”.

“Na ocasião, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tentou acabar com as ACPs, ao defender o entendimento de que somente seriam beneficiados nas ações os associados ao Idec listados desde o ajuizamento de cada ação”, disse o instituto. “Para afastar esse risco, o Idec conseguiu defender os poupadores no STF e garantiu que as sentenças coletivas permanecessem.”

O Idec informou ainda, que os banco através da FEBRABAN, tentam limitar as condenações das sentenças das ações civis públicas já finalizadas, apenas aos associados do Idec. 

Na opinião do advogado Marcus Vinícius Barros de Novaes, sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados, especializado nas ações de poupança, a matéria da FOLHA foi uma tentativa frustrada de pressionar o Idec e os Ministros do STF. “Quanto a limitação das condenações, os bancos tentam desvirtuar a Lei, eis que as Ações Civis Públicas tem efeitos à toda a sociedade. Não são ações coletivas e sim públicas !

Segundo Novaes, o STJ já beneficiou os bancos em muito, excluindo das condenações os juros contratuais, também conhecidos como remuneratórios, que são previstos em Lei e fulminando dezenas de ações civis públicas ajuizadas pelo Idec e outros órgãos, reconhecendo apenas as ações públicas ajuizadas no prazo de 5 anos. 

“O fato de não ter previsão expressa em algumas sentenças públicas, não afasta a obrigação, eis que a Lei prevê os Juros. A exclusão dos juros remuneratórios pelo STJ já reduziu em mais de 60% o direito dos poupadores nas ações públicas reconhecidas, sem falar na limitação do prazo para ações civis públicas. O STF não pode agora transformar em um julgamento “político” a questão das poupanças, beneficiando ainda mais os bancos, eis que já são quase 30 anos em poder do dinheiro dos poupadores e os Bancos já se beneficiaram em muito.”

Segundo o Idec, o impacto econômico dos pagamentos das perdas, sobre as instituições financeiras, “já não existe mais”. “O Idec defende que as poucas sentenças coletivas que ainda restam em favor de poupadores, sobretudo após o STJ extinguir todas as ações sobre Planos Collor I e II, além de Bresser, sejam respeitadas no Brasil.”

Após a matéria da Folha e a resposta do Idec, nota-se que uma das partes esta mentindo. Nós preferimos continuar acreditando no Idec.

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