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MAIS UM PLANO DE SAÚDE REATIVADO ATRAVÉS DA MADI E NOVAES
Postado em 04/09/2017


No ultimo dia 01/09, a Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Queiroz do Prado, da 04ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, concedeu liminar determinando a reativação do Plano de Saúde de uma de nossas clientes, a Sra. Maria Ferreira da Silva, que havia sido cancelado arbitraria e unilateralmente pela UNIMED FESP e pela QUALICORP.

Além de todas as negativas de cobertura praticados pelos Planos de Saúde em todo o Brasil, tem sido muito comum nos últimos tempos o cancelamento unilateral do Plano de Saúde, após 30 dias de atraso no pagamento da mensalidade.

Isso ocorreu com nossa cliente MARIA FERREIRA DA SILVA, que é idosa, doente e não possui renda, mas graças a ajuda de suas filhas, tem acesso digno à saúde através de um plano de saúde pago por elas.

Todos os meses, o boleto de pagamento vai para a casa da Dona Maria, porém em maio deste ano, uma das suas 4 filhas se confundiu e não efetuou o pagamento do plano, achando que sua irmã já havia pago. Quando reconheceu o equívoco já haviam passado 30 dias do vencimento, no entanto, a filha, a Sra. Rita, ligou na operadora, e recebeu a segunda via do boleto,  acrescido de juros, multa e correção, e efetuou o pagamento após 46 dias.

Para surpresa de todas, ao entrar no pronto socorro do Hospital Villa Lobos no final de julho, teve ciência do cancelamento do seu plano, diante da recursa da UNIMED FESP.

Inconformadas, abriram chamadas e reclamações junto a operadora e a administradora do Plano da UNMED FESP e da QUALICORP, mas não obteve êxito, sendo mantido o cancelamento e, vendo-se obrigadas a buscar os préstimos da Madi e Novaes Sociedade de Advogados.

Segundo advogado Marcus Novaes, sócio do nosso escritório, o ato unilateral e arbitrário de cancelamento praticado pela UNIMED FESP e pela QUALICORP, é totalmente ilegal, pois além do prazo previsto para o cancelamento por falta de pagamento previsto em lei ser de 60 dias, o plano não pode ser cancelado sem que haja a notificação expressa do consumidor, concedendo o prazo para efetuar o pagamento dos boletos atrasados em 10 dias.

No caso da nossa cliente, o cancelamento ocorreu em 30 dias e não houve nenhuma notificação, fazendo com que a Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Queiroz do Prado, da 04ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, concedesse a liminar determinando que a UNIMED FESP e QUALICORP reativem o plano de saúde em 24 horas sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acesse abaixo a integra da decisão liminar concedida.

Muitas pessoas passam por dificuldades financeiras e perdem seus seguros ou planos de saúde, pois não conhecem a Lei e, devem procurar um advogado caso sofra  cancelamento arbitrário de seu plano de saúde.


Conheça o Canal Doutor Poupança do advogado Marcus Novaes, sócio da Madi e Novaes Sociedade de Advogados, e conheça outras teses jurídicas que podem te beneficiar.

Assista “Restituição de ICMS da Conta de Luz”acessando o link abaixo:

https://youtu.be/KVYHnSX45XA  


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