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05/09/2017 - Tudo sobre Inventário e Arrolamento de Bens

INVENTÁRIO RÁPIDO e ARROLAMENTO

Nesta página os clientes poderão esclarecer suas dúvidas relativas às principais ações

INVENTÁRIO e PARTILHA

No direito das sucessões, inventário corresponde a descrição do patrimônio do "falecido" de forma detalhada, a fim de permitir que se proceda à partilha dos bens. Ainda, configura como sendo o procedimento processual ou administrativo, promovido pelos herdeiros, para arrecadar os bens deixados pelo falecido para que seja realizada legalmente a e sua posterior partilha entre os herdeiros, ou seja, a transferência do patrimônio do falecido aos seus sucessores.
Pelas Leis atuais, o inventário pode ser realizado através de ação judicial e por escritura pública em cartório, vejamos:

- JUDICIAL - Quando o falecido deixou testamento ou interessados menores de 18 anos e incapazes ou ainda, quando não há consenso entre os herdeiros e sucessores;

- ESCRITURA PÚBLICA (Inventário em Cartório) - Quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo com a divisão legal dos bens deixados pelo falecido.

Cabe ao cliente escolher a melhor forma, salientando que, a diferença das custas entre o Inventário judicial ou por Escritura Pública é pequena.
O tempo de duração depende da reunião de todos os documentos , porém a duração do processo é mais rápida através d.

Para qualquer uma das formas, seja judicial por escritura,de acordo com a artigo 21 da LEI Nº 10.705 de 28 DE DEZEMBRO DE 2000, o prazo para dar início ao inventário e não pagar multa sobre o imposto é de 60 dias:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INICIAR O INVENTÁRIO:
• Carteira de identidade e CPF das partes (viúva ou viúva e herdeiros);
• Certidão de Óbito do Falecido, RG e CPF;
• Certidão de Casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros (atualizada até 90 dias);
• Certidão Comprobatória do Vínculo de Parentesco (se houver);
• Certidão do Pacto Antenupcial (se houver);
• Certidão de Propriedade e Ônus Reais dos Bens Imóveis (matrícula do imóvel);
• Documento Comprobatório do Valor Venal dos Imóveis (carnê do iptu);
• Documentos Comprobatórios da propriedade e do preço de bens móveis (escritura);
• Certidão de Inexistência de Testamento (CNB-SP) (pode ser requisitada por site pelo advogado);
• Certidão Negativa de Tributos Fiscais Municipais (pode ser requisitada por site pelo advogado);
• Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (pode ser requisitada por site pelo advogado).
• Para imóveis rurais: CCIR e Prova de Quitação do ITR | imposto territorial rural relativo ao últimos cinco anos para bens imóveis rurais do espólio;

Entre em contato com a MADI E NOVAES, para uma análise prévia de toda a documentação, bem como, para que possamos identificar a melhor opção para o seu caso.

RESUMO:

INVENTÁRIO JUDICIAL

ONDE CORRE?
No fórum

REQUISITOS:
Quando o falecido deixou testamento ou interessados menores de 18 anos e incapazes ou ainda, quando não há consenso entre os herdeiros e sucessores

TEMPO QUE DEMORA:
Pode demorar alguns meses e dependendo da documentação dos herdeiros e dos bens pode demorar anos

DESPESAS:
1)Custas processuais;
2)imposto ITCMD de 4% sobre a parte do falecido nos bens;
3)Despesas com Registro no Cartório de Imóveis; e
4)Honorários do advogado

INVENTÁRIO EM CARTÓRIO POR ESCRITURA

ONDE CORRE?
Cartório de Notas

REQUISITOS:
Quando todos os herdeiros forem maiores e capazes e estiverem de acordo com a divisão legal dos bens deixados pelo falecido (não pode haver litigio)

TEMPO QUE DEMORA
Se a documentação esta em ordem, a escritura é feito em um dia

DESPESAS:
1)Despesas da Escritura;
2)imposto ITCMD de 4% sobre a parte do falecido nos bens;
3)Despesas com Registro no Cartório de Imóveis; e
4)Honorários do advogado

Tags:
Inventário imediato, Inventário em Cartório, Inventário por escritura, arrolamento, partilha, divisão de bens, Custas Inventário, Nova Lei de Inventário, Inventário Rápido;



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